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Nova Unidade: Praia Grande

eSocial

eSocial Perfil

O que é?

eSocial – Projeto do Governo Federal que vai coletar e fiscalizar em tempo real as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de todo tipo de mão de obra (empregados CLT, aprendizes, estagiários, autônomos, diretores estatutários, prestadores de serviço – pessoas físicas e temporários).

 

Quais os objetivos?

  • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;
  • Simplificar o cumprimento de obrigações; e
  • Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

 

Prazos?

O Comitê Gestor do eSocial anunciou o  cronograma de início da implantação do programa, que será feito em cinco fases, à partir do primeiro semestre de 2018:


Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

 

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados).

 

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Setembro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

As etapas descritas acima estão simplificadas na tabela abaixo disponível no Portal do eSocial:

eSocial tabela dee implantação2

 


Informações de extrema importância:

 

– O eSocial não altera nenhuma legislação trabalhista ou previdenciária, o que mudará será a gestão e cultura das empresas.

– Todos as empresas, para o cumprimento na íntegra de todas as informações de Saúde e Segurança no Trabalho – SST, serão obrigados a possuírem os seguintes documentos/serviços:

  • PPRA;
  • PCMSO;
  • Avaliações ambientais quantitativas;
  • Análise ergonômica do trabalho (AET);
  • Laudo de insalubridade e periculosidade;
  • LTCAT;
  • Análise de riscos e perigos (contemplando os possíveis riscos de acidentes nos ambientes de trabalho);
  • Gestão de todas essas informações através de software de SST (SOC).

Para maiores informações, acesse: http://portal.esocial.gov.br/

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